O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC-LOAS, é benefício Assistencial, destinado a garantir o amparo e a dignidade a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com principal objetivo de assegurar um salário mínimo especialmente aos idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, crianças com Autismo em condição de miserabilidade.
O critério principal é a comprovação da condição de vulnerabilidade, seja pela renda per capita familiar abaixo de um quarto do salário mínimo, seja pela situação de deficiência que impeça a participação plena e efetiva na sociedade.
Documentos necessários:
RG
CPF
Comprovante de endereço
Carteira de trabalho
Atestado ou laudo médico
certidão de casamento
Inscrição no Cadastro Ùnico
QUAL A DURAÇÃO DO BPC LOAS?
O BPC é pago enquanto persistirem as condições que deram origem ao benefício. Para idosos desde que mantenha o requisito da renda per capita de 1/4 do salário mínimo, é vitalício. Para pessoas com deficiência, dura enquanto a condição persistir, sujeita a revisões periódicas.
O INSS NEGOU O MEU BPC LOAS E AGORA?
Se o seu pedido de BPC/LOAS foi negado, você pode:
Recorrer da decisão dentro do prazo legal de 30 dias
Entrar com uma ação judicial
Fazer um novo pedido
Elaborar um recurso administrativo com a ajuda de um advogado
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Meta Descrição:
“Saiba como o Direito Previdenciário garante sua proteção financeira nos momentos mais difíceis. Aposentadoria, pensão e auxílio-doença explicados por uma advogada.”
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